O Ministério Público Estadual de Minas Gerais pediu através de uma Ação Civil Pública que fosse suspenso o licenciamento da construção dos hoteis Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn na região da Pampulha, em Belo Horizonte.
Após a polêmica envolvendo uma denúncia recente de pagamento de propina aos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR), moradores da região repudiaram a construção que descaracterizaria o projeto arquitetônico criado por Oscar Niemeyer. A Região da Pampulha é considerada cartão-postal de Belo Horizonte.
Os empreendedores aproveitaram a permissão do COMPUR e começaram a erguer hotéis na região, mas com a suspensão, o MPE solicitou a Prefeitura de BH que não conceda o alvará de construção, sob a pena de ser multada em R$100 mil e pagamentos de danos causados ao meio ambiente.
Para a Vereadora Neusinha Santos (PT), que atua como relatora na Comissão Especial de Desassoreamento da Pampulha da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o assunto também será abordado devido ao possível impacto que a verticalização pode causar à região da Lagoa. “O Ministério Público teve uma atitude muito assertiva de suspender a construção dos hotéis e proibir o alvará de construção até que tudo seja colocado às claras. Mais do que isso, é impossível pensar em qualquer projeto de verticalização da Pampulha que é uma afronta ao projeto inicial do local e, principalmente, a decisão soberana dos moradores”, afirma Neusinha.
O objetivo da Comissão é promover estudos relativos à limpeza e ao desassoreamento da Lagoa da Pampulha que vem provocando ao longo dos anos um intenso desequilíbrio ambiental no local. O requerimento 1478/11, pedindo a criação da comissão, contou com a assinatura de 17 parlamentares. Os membros designados são: Heleno Abreu (PHS), Iran Barbosa (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), Neusinha Santos (PT) e Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), como titulares; e Alberto Rodrigues (PV), Bruno Miranda (PDT), Edinho Ribeiro (PT do B), Preto (DEM) e Silvinho Rezende (PT), como membros suplentes.
Verticalização
No dia 1º de março, ficou aprovada a construção dos dois hotéis projetados para funcionar na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz, a 700 metros da orla da Lagoa da Pampulha. O Bristol prevê 13 andares e 334 unidades em seus 48 metros, além de 174 vagas de estacionamento. Já o Hotel Go Inn se construído, teria 15 andares, 375 unidades e 137 vagas de estacionamento.
A lei nº 9.959 conhecida como a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovada em 2010, permitia até então mudanças na Área de Diretrizes Especiais (ADE) da Pampulha, além da construção de mais andares em hotéis, para estimular o crescimento da infraestrutura hoteleira visando a Copa do Mundo em 2014.
Texto sem compromisso com a verdade desde o titulo até a ultima linha. O Ministério Público não tem poder para determinar a suspensão de nada. Ele apenas pede à justiça que suspenda. E foi o que ele fez, pediu. E a justiça negou. Duas vezes.
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